Termos de serviço

Estes Termos de Uso explicam as regras para navegar no site e realizar compras na Amorella. As condições de envio, entrega, trocas, devoluções e garantia são detalhadas em políticas específicas, que complementam estes Termos.

Nosso compromisso é oferecer uma experiência de compra transparente, segura e respeitosa, preservando todos os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

A AMORELLA é uma loja virtual de semijoias, operada pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 63.532.613/0001-90, com endereço comercial na Avenida Doutor José Adriano Marrey Júnior, nº 142, Bragança Paulista – SP.

Estes Termos regulam a utilização do site da Amorella e a compra de seus produtos pelo USUÁRIO. Ao navegar pelo site ou realizar uma compra, o USUÁRIO declara estar ciente destas condições e das políticas relacionadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Cadastro e informações do usuário

1.1. O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, sendo responsável por conferir os dados antes de concluir a compra.

1.2. Quando houver criação de conta, as credenciais de acesso serão pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO deverá manter sua senha em sigilo e comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado.

1.3. A AMORELLA poderá adotar procedimentos razoáveis de validação cadastral e prevenção a fraudes, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.

2. Funcionamento da loja virtual

2.1. A AMORELLA comercializa seus produtos por meio de sua loja virtual, disponibilizando informações sobre características, materiais, preços e condições de compra nas respectivas páginas dos produtos.

2.2. As imagens são utilizadas para representar os produtos da melhor maneira possível. Pequenas variações de tonalidade, brilho ou aparência podem ocorrer em razão da iluminação, da tela utilizada ou de características próprias do produto.

2.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento da confirmação do pedido.

2.4. Pedidos contendo mais de um produto poderão, quando necessário, ser enviados separadamente e entregues em datas diferentes.

2.5. A AMORELLA se compromete a manter informações claras e atualizadas sobre os produtos e as condições de comercialização, respeitando os direitos do consumidor.

3. Preços e pagamentos

3.1. Todos os preços são apresentados em reais (BRL), correspondendo aos valores vigentes no momento da compra.

3.2. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de finalização do pedido, juntamente com eventuais condições de parcelamento, juros ou descontos aplicáveis.

3.3. A confirmação do pedido está sujeita à aprovação do pagamento pela instituição ou pelo meio de pagamento escolhido.

3.4. As informações apresentadas na página do produto, no carrinho e no checkout integram as condições da compra, especialmente quanto a preço, características e prazo estimado de entrega.

3.5. Eventuais ofertas e promoções estarão sujeitas às condições informadas em sua divulgação, respeitando os direitos previstos na legislação vigente.

4. Envio e entrega

4.1. As condições de envio e entrega, incluindo modalidades de frete, prazos estimados, rastreamento, alteração de endereço e procedimentos em caso de atraso ou extravio, serão apresentadas na Política de Envio e Entrega.

4.2. O USUÁRIO deverá informar corretamente o endereço de entrega e conferir os dados antes de finalizar o pedido.

4.3. Os prazos informados no momento da compra deverão ser observados, ressalvadas situações excepcionais que sejam devidamente comunicadas ao consumidor.

4.4. A AMORELLA manterá o USUÁRIO informado sobre eventuais ocorrências que possam afetar a entrega.

A Política de Envio e Entrega integra estes Termos e pode ser consultada em:

https://iiys6g-ef.myshopify.com/pages/frete-e-entrega

5. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

5.1. Nas compras realizadas pela internet, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O exercício do direito de arrependimento deverá ser comunicado pelos canais oficiais de atendimento da AMORELLA.

5.3. A abertura da embalagem ou o manuseio necessário para conhecer o produto não implica, por si só, perda do direito de arrependimento, observadas as disposições legais aplicáveis.

5.4. As condições de trocas, devoluções, reembolsos e eventuais procedimentos de vale-troca serão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções.

5.5. Os direitos legais do consumidor em relação a produtos com defeito ou vício permanecem assegurados, independentemente das condições comerciais de troca oferecidas pela loja.

A Política de Trocas e Devoluções integra estes Termos e pode ser consultada em:

https://iiys6g-ef.myshopify.com/pages/trocas-e-devolucoes

6. Garantias dos produtos

6.1. Todos os produtos comercializados pela AMORELLA possuem garantia legal contra vícios e defeitos, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados da entrega, observadas as regras aplicáveis aos vícios ocultos.

6.3. Além da garantia legal, a AMORELLA divulga condições adicionais de garantia para suas semijoias, incluindo a experiência de 30 dias para testar as peças e a garantia vitalícia da cor, conforme as condições específicas de cada benefício.

6.4. As condições adicionais de garantia não substituem, restringem ou eliminam os direitos assegurados pela garantia legal.

6.5. A cobertura, as condições de utilização, as hipóteses de exclusão e os procedimentos para solicitar atendimento em garantia deverão observar a Política de Garantia da AMORELLA.

6.6. A avaliação de solicitações de garantia deverá considerar as características do produto, as condições de uso e as disposições legais aplicáveis.

A Política de Garantia integra estes Termos e pode ser consultada em:

https://iiys6g-ef.myshopify.com/pages/garantia

7. Reembolsos

7.1. Os reembolsos serão realizados quando reconhecido o direito à restituição, observadas as disposições legais e as condições aplicáveis à solicitação.

7.2. Quando necessário, poderá ser solicitado o retorno do produto para conferência, sem prejuízo dos prazos e direitos previstos na legislação.

7.3. Sempre que possível, a restituição será processada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7.4. O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura poderá variar conforme a instituição financeira, operadora do cartão ou meio de pagamento utilizado.

7.5. Não será cobrada taxa pelo exercício regular do direito de arrependimento ou por reembolsos legalmente devidos em razão de vício ou defeito do produto.

8. Responsabilidades e boa-fé

8.1. A AMORELLA compromete-se a disponibilizar informações claras sobre seus produtos, preços, condições de compra e procedimentos de atendimento.

8.2. O USUÁRIO compromete-se a utilizar o site de maneira adequada, fornecer informações verdadeiras e agir de boa-fé durante as relações comerciais.

8.3. A AMORELLA poderá adotar medidas razoáveis de prevenção a fraudes e atividades irregulares, realizando análise individual de situações que apresentem indícios objetivos de irregularidade.

8.4. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades da AMORELLA quando a legislação brasileira determinar sua aplicação.

9. Propriedade intelectual

9.1. A marca AMORELLA, seu logotipo, identidade visual, fotografias, vídeos, textos, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização desses materiais sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

10. Privacidade e proteção de dados pessoais

10.1. A AMORELLA realiza o tratamento de dados pessoais necessários para viabilizar o funcionamento da loja, cadastro de clientes, processamento de pedidos, pagamentos, entregas, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

10.2. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e as disposições da Política de Privacidade da loja.

10.3. Quando necessário para a execução dos serviços, os dados poderão ser compartilhados com a plataforma de comércio eletrônico, instituições de pagamento, fornecedores de serviços e operadores logísticos, observadas as finalidades legítimas do tratamento.

10.4. O USUÁRIO poderá consultar as informações sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados, bem como os direitos previstos na LGPD, por meio da Política de Privacidade.

A Política de Privacidade pode ser consultada em:

https://iiys6g-ef.myshopify.com/policies/privacy-policy

11. Atendimento ao consumidor

11.1. Dúvidas, reclamações, solicitações de informações, trocas, devoluções, garantias e questões relacionadas aos pedidos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da AMORELLA.

11.2. O principal canal de atendimento disponibilizado pela loja é:

WhatsApp: (11) 96494-5457

11.3. Para facilitar o atendimento, recomenda-se que o USUÁRIO tenha em mãos o número do pedido e as informações relacionadas à sua solicitação.

12. Disposições gerais

12.1. A AMORELLA poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, mantendo a versão vigente disponível no site.

12.2. As compras realizadas anteriormente às alterações observarão as condições aplicáveis no momento da contratação, respeitados os direitos legais do consumidor.

12.3. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão em vigor.

12.4. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direitos.

12.5. Aplicam-se a estes Termos as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12.6. Eventuais conflitos serão resolvidos perante o foro competente, respeitadas as regras legais de proteção ao consumidor, especialmente o direito de ajuizamento no foro de seu domicílio, quando aplicável.


AMORELLA

CNPJ: 63.532.613/0001-90

Endereço: Avenida Doutor José Adriano Marrey Júnior, nº 142, Bragança Paulista – SP.

Atendimento: (11) 96494-5457

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